Análise dos marcos legais sobre produção, preservação e acesso de documentos digitais

A Arquivologia, como área de conhecimento que trata dos documentos nos seus mais variados suportes, aponta que o tratamento para os documentos digitais necessitam de no mínimo três sistemas distintos: de produção, preservação e acesso para que o documento digital possa, não só cumprir o ciclo de vida, como também manter as características arquivísticas que garantem seu valor de prova, principalmente no que toca a autenticidade. Assim, este trabalho visa analisar as estruturas dos decretos e leis estaduais e federais para implantação dos sistemas informatizados de produção, tramitação, armazenamento, preservação e acesso no Brasil. O mini curso busca apresentar aos participantes os avanços e limites propostos, tanto pelo governo federal como pelos governos estaduais para os sistemas informatizados de gestão documental. O impacto destes decretos é vital para a preservação da memória administrativa bem como o cumprimento de diversas leis que protegem o patrimônio público.

Coautores

Rita deCassia São Paio de Azeredo Esteves, Rita deCassia São Paio de Azeredo Esteves