Direito digital e crimes cibernéticos entram em pauta na Expotec 2016

Foto: Jonathas Germano

O importante debate ocorrido no segundo dia da Expotec 2016, 26 de agosto, reuniu profissionais das esferas jurídicas e da área de Tecnologia da Informação (TI) e pôs ouvintes e palestrantes em sintonia.

Atuante na área de TI e doutoranda em Direito, a professora e advogada Josemary Marcionila Freire trouxe para a Expotec 2016 um debate dinâmico e didático. Compuseram o debate alunos do curso de Direito da faculdade Iesp/FatecPB, estudantes da área de Informática e membros do projeto "Café com Tecnologia", que buscam levar ciência nas diversas áreas do conhecimento. Em pauta estava o Direito Digital e a velocidade dos crimes cibernéticos.

O Marco Civil da Internet – Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que tem por foco os direitos, neutralidade, guarda de informações, responsabilidade pelo conteúdo e obrigações do governo e, a primeira lei criada exclusivamente para regular crimes digitais, a Lei Carolina Dieckmann – Lei Nº12.737, de 30 de novembro de 2012, foram os pontos iniciais e norteadores do debate.

Em discussão estavam os reais limites impostos pela atual reguladora de tais delitos e o rápido crescimento de crimes cibernéticos. Passando pelo uso de aplicativos de redes sociais e o popular jogo Pokémon Go, também entrou em debate a invasão de privacidade por esses meios.

Segundo Josemary, através de debates como esses a sociedade cresce e desenvolve-se, pois a necessidade de pesquisa e troca de informação surge por meio de tais contrapontos. E, uma vez que a maior dificuldade encontrada pelo Direito Digital para coibir crimes cibernéticos é acompanhar a velocidade da informação e da tecnologia, o Direito tem que seguir as transformações sociais e necessita regulamentar-se. Para isso, é necessário que profissionais da área de tecnologia da informação, direito e demais áreas, debatam e investiguem com o intuito de fomentar o desenvolvimento social.

 

Cephas Castro (CPJ-UFPB)/Assessoria Expotec


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