Mesa Redonda: Regulação de Plataformas
Falar em regulação do ambiente digital não parece ser mais um tema de controvérsia. Mas a forma de promover essa regulação, e os limites a ela, ainda é um campo de debate muito aberto e longe de consenso. Assunto este que tem mobilizado governos e sociedade civil em todo mundo, e faz parte da temática da 9ª edição da Expotec, que acontece entre os dias 06 a 11 de agosto, no Centro de Convenções, em João Pessoa.
A Regulação de Plataformas será evidenciada na programação do evento e especificamente numa mesa redonda, no próximo dia 09 de agosto, das 11 às 12:30, na sala Tambaú. O debate abordará oportunidades, riscos e desafios relacionados às atividades das plataformas e ficará por conta dos especialistas como: Alek Maracajá, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais- Abradi; Demi Getschko, Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br) e terá mediação pela coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli.
Para Renata Mielli, este debate deve buscar um “denominador comum que consiga equilibrar a responsabilidade necessária das empresas com a preservação da liberdade de expressão. Do contrário, o país vai continuar sofrendo com as consequências dessa ‘terra sem lei’, como já ocorreu na tentativa de golpe de Estado, no 8 de janeiro, articulado por bolsonaristas por meio das plataformas digitais”. Ela considera que as plataformas precisam responder por problemas decorrentes da falta de transparência em seus serviços.
De acordo com Renata, em diversos países, iniciativas legislativas para combater a desinformação têm enfrentado dificuldades para serem aprovadas devido à oposição das plataformas. No Brasil, o debate sobre a regulação ganhou força em 2020 com a aprovação no Senado do PL 2630, que estabelece regras para as empresas e a transição para garantir a transparência e o controle do usuário sobre a moderação de conteúdo.
Já Alek Maracajá, da Abradi, afirma que a regulação das redes sociais é um caminho sem volta, mas principalmente um caminho sem volta para o combate às fake news. Primeiro, é preciso lembrar que é praticamente impossível chegar a uma unanimidade sobre o que seria o “ambiente digital ideal”. Segundo ele, “é preciso entender que, em maior ou menor grau, cada país já possui, de alguma forma, uma maneira de regular o uso das redes sociais”.
"A dificuldade começa com a definição do que seja o ecossistema digital. Hoje, tudo é digital", pontuou Demi Getschko, decano da Internet no Brasil e membro do Comitê Gestor da Internet. "Se existe algo em que o Brasil surgiu como exemplo foi no seu modelo de governança, e isso precisa ser preservado", diz ele sobre o modelo multissetorial de gestão do CGI. Mas ele entende que hoje o item 7 do decálogo da Internet elaborado pelo CGI há 24 anos, e que trata da inimputabilidade da rede, hoje precisa ser visto com cuidado. "Quando uma pessoa manda uma mensagem para outra, é evidente que a plataforma não tem nenhuma responsabilidade por isso. Mas quando a plataforma diz para uma terceira pessoa 'veja uma mensagem que pode te interessar', existe uma responsabilidade", diz Getschko. De acordo com Demi, “ainda é preciso pensar que existe a dimensão da inteligência artificial, que é igualmente relevante”.
Renata Mielli- Graduada em Comunicação Social pela Faculdade Cásper Líbero (2003) e doutoranda no Programa de Ciências da Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCOM-ECA-USP). No CGI.br, atuou na Câmara de Conteúdos e Direitos Autorais e na Câmara de Universalização e Inclusão Digital.Tem experiência na área de Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas de Comunicação, Radiodifusão, Comunicação Pública, Internet, Plataformas de Redes Sociais, Marco Civil da Internet, Big Data, Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais. Como jornalista, possui experiência em cobertura de temas especializados ligados à Saúde, Assistência Farmacêutica, Trabalho, Educação e Comunicação.
Alek Maracajá- Presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais em João Pessoa- Abradi. É empreendedor há 22 anos em marketing digital e desenvolvimento. Tem formação em processamento de dados, publicidade e Pós em Gestão HSM, Pós Bigdata. Fundador da Ativaweb. É membro da ABCOP - Associação Brasileira de Consultores Políticos e colunista do portal Administradores, além disso é músico e triatleta.
Demi Getschko- Engenheiro eletricista formado pela POLI/USP, com mestrado e doutorado em Engenharia, é Conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) e Professor Associado da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Foi membro da diretoria da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) pela ccNSO (Country Code Names Support Organization). Em abril de 2014 foi eleito para o Hall da Fama da Internet na categoria ?Conectores Globais?, com cerimônia realizada em Hong Kong. Em julho do mesmo ano foi agraciado com o prêmio Cristina Tavares, da Sociedade Brasileira de Computação. Em dezembro, no dia do Engenheiro, recebeu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo o prêmio ?Personalidade da Tecnologia 2014?, na categoria ?Internet?. Em maio de 2016 foi admitido na Ordem do Mérito das Comunicações no ?Grau de Oficial? como forma de reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados às Comunicações. Editor chefe da "Revista .br" - publicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil desde 2009 e desde 2014 escreve quinzenalmente para o Caderno Link - Editoria de tecnologia e cultura digital do jornal O Estado de S. Paulo e do portal Estadao.com.br
A EXPOTEC 2023 - Feira e Congresso de Tecnologia é gratuita e acontecerá entre os dias 06 a 11 de agosto, no Centro de Convenções, em João Pessoa. É uma realização da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) com o Governo do Estado da Paraíba e apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br/NIC.br). Este ano tem como evento parceiro o 43º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação.
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LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÔES
Rodovia PB-008, Km 5 s/n Polo Turístico
Cabo Branco, PB, 58000-000