Breve Panorama da Nova Lei Geral das Antenas - Nieremberg José Pereira de Lyra Ramos

Explanação da nova lei geral das antenas que entrou em vigor no mês de abril deste ano e que alterou parte da lei geral de telecomunicações (lei n° 9472/97) e que visa o aumento do número de pontos de transmissão. Este trabalho tem como ênfase os benefícios que podem advir pelas mudanças inseridas pela lei, com a desburocratização na obtenção de licenças, e também os vetos apresentados à lei pela Presidente da República.